16 .Sumários

Sumário da 16.ª Lição (30 de Março de 2017)

4. O problema das lacunas (cont.):

d) Lacunas intencionais ou  voluntárias e lacunas não intencionais ou involuntárias; lacunas de previsão e lacunas de estatuição; lacunas da lei e lacunas do direito.
e) Hetero-integração. 
f) Auto-integração.
g) O art. 16.º do Código Civil de 1867.
h) O art. 10.º do actual Código Civil.
i) A actual discussão sobre o problema das lacunas.