Sumário da 1.ª Lição (20 de Fevereiro de 2014)

 

Abertura do Curso.

1. O sistema jurídico.
a) A ordem jurídica, o sistema jurídico.
b) Referência às suas diversas concepções.
c) O direito como sistema e a assimilação superadora da dialéctica "ordem"-"problema".
d) A concepção normativista e a concepção decisionista.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito, Coimbra, 2010, 15ª Lição)