15. Sumários

Sumário da 15.º Lição (4 de Abril de 2013)

O problema das lacunas (cont.):

f) O espaço jurídico e o espaço extrajurídico.
g) O art. 16.º do Código Civil de 1867.
h) O art. 10.º do actual Código Civil.
i) A actual discussão sobre o problema das lacunas.

(tema livre)