terça-feira, abril 09, 2013

14. Sumários

Sumário da 14.ª Lição (4 de Abril de 2013)


 4. O problema das lacunas:

b)Lacunas intencionais ou  voluntárias e lacunas não intencionais ou involuntárias; lacunas de previsão e lacunas de estatuição; lacunas da lei e lacunas do direito.
c) A rejeição do problema.
d) Hetero-integração.
e) Auto-integração.

 (Tema livre)