18. Sumários

Sumário da 18.ª Lição (23 de Março de 2018)

5. A concorrência das normas no tempo.

a) Referência ao carácter pré-metodológico e conflitual do problema. 
b) Os princípios que predominantemente nele se afirmam. 

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.º)