sexta-feira, dezembro 15, 2017

27. Sumários

Sumário da 27.ª Lição (14 de Dezembro de 2017)
A ordem Jurídica:
2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.
3. Efeitos da ordem jurídica:
a) Liberdade.
b) Segurança.
c) Paz.
(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 455 ss)