26 sumários

Sumário da 26.ª Lição (7 de Dezembro de 2017)
3. Classificação das regras (cont.): 

3.4. Classificação atinente à generalidade e abstração.
5. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras.

3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas. 

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.

2. As ficções legais.

3. Definições legais.

4. Remissões legais.
5. Enumerações legais.
6. Divisões e partes gerais.
7. Cláusulas gerais.

8. Conceitos indeterminados.

A codificação das regras de direito:
1. Pressupostos do modelo codificatório.
2. A ruptura dos códigos com o passado.
3. Alguns aspectos da codificação do direito nacional.
3.1. Algumas notas iniciais.
3.2. A codificação proprio nomine.
4. A crise da codificação.

A ordem Jurídica: 
1. Características da ordem jurídica.
a) Unidade.
b) Coerência.

c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos do homem.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 374 ss)