32. Sumários

Sumário da 32.ª Lição (17 de Dezembro de 2015)

1. Características da ordem jurídica (cont.):
c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos do homem.

2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

3. Efeitos da ordem jurídica:

a) Liberdade.
b) Segurança.
c) Paz.

4. Últimas considerações sobre a ordem jurídica.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 446 ss)