29. Sumários

Sumário da 29.ª Lição (10 de Dezembro de 2015)

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.
2. As ficções legais.
3. Definições legais.
4. Remissões legais.
5. Enumerações legais.
6. Divisões e partes gerais.
7. Cláusulas gerais.

8. Conceitos indeterminados.


 (Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 385 ss)