21. Sumários

Sumário da 21.ª Lição (14 de Abril de 2011) 5. A concorrência das normas no tempo. a) Referência ao carácter pré-metodológico e conflitual do problema. b) Os princípios que predominantemente nele se afirmam. c) As teorias que os procuram sintetizar: 1. A "doutrina dos direitos adquiridos". (Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.ª)