3. Aviso

3. AVISO

A problemática da integração não tem texto recomendado. É uma oportunidade para todos tomarem contacto com a realidade. Ora, nesta, para além dos textos legislativos, que são mais do que recomendados, não existe um "texto" oficial. Existe sim um discurso jurídico, mas este é "construído". Devemos então tomar contacto directo com as diversas posições que os juristas assumem sobre a integração e participar no "debate". Assim, convido todos a procurarem respostas em "Introduções", "Noções fundamentais", etc. Tópicos de leitura: conceito de lacuna, analogia legis, analogia iuris, outros meios possíveis de integração, evolução da polémica em Portugal, interpretação do art. 10º do Código Civil. Entretanto, existem as aulas... teóricas e práticas.