21. Lição

Sumário da 21 Lição (14 de Abril)

4. O problema das lacunas.
a) O conceito de lacuna.
b) Lacunas intencionais ou voluntárias e lacunas não intencionais ou involuntárias. Lacunas de previsão e lacunas de estatuição. Lacunas da lei e lacunas do direito.
c) A rejeição do problema.
d) Hetero-integração.
e) Auto-integração.
(Tema livre)