10. Sumários

Sumário da 10ª Lição (10 de Março)

2. As fontes do direito (cont.).
2.3. A teoria tradicional das fontes do direito.
1. O seu sentido e temática.
2. Alusão particular ao problema dos «assentos».
a) Caracterização do instituto dos «assentos».
b) A revogação do instituto dos «assentos».
c) O julgamento ampliado de revista.