11, Aviso

11. Aviso

MATÉRIA PARA A PROVA ESCRITA

Págs. 11 a 170 (até "Manifestações históricas...).
Págs. 186 a 192 (até "A perspectiva jurídica...).
Págs. 193 a 205 (até "Direitos humanos....).
Págs. 217 a 253.
Págs. 263 a 283 (até "As principais sanções...)
Págs. 363 a 409.
Págs. 419 a 476.