1. Texto

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"As relações entre o Direito e a moral podem contemplar-se, como é obvio, desde muito distintos planos. Para  começar, é indubitável que existem grandes afinidades terminológicas e conceptuais: num e noutro caso fala-se de  direitos e deveres, de licitude e ilicitude, de responsabilidade, de liberdade, de igualdade...Muitas das normas jurídicas (as mais importantes) coincidem no que respeita ao seu conteúdo com normas morais: assim ocorre  com uma boa parte das normas constitucionis, das que integram o Código penal ou das que enunciam os princípios básicos da legislação civil".

Manuel Atienza