21. Sumários

Sumário da 21.ª Lição (21 de Novembro de 2017)

2.2.5. A omnipotência do legislador: Montesquieu e Beccaria.
2.2.6. A prevalência da lei.
2.2.7. O Estado como o titular do direito.
2.2.8. Savigny: a ciência jurídica (histórica) como justificação do direito positivo.
2.3. Duas concepções positivistas:
2.3.1. Hans Kelsen e a "doutrina pura do direito".


(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 161 ss. Para uma síntese, cfr. Mário Reis Marques, Introdução ao direito I. Programa, conteúdos e métodos de ensino, Coimbra, 2009, 119 ss).