12. AVISO

12. AVISO

MATÉRIA PARA A SEGUNDA PROVA DE AVALIAÇÃO REPARTIDA 


1. Lacunas: apontamentos das aulas e leituras pessoais.

2. Aplicação das leis no tempo. Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., 833 a 874.

3. Metodologia: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., 747 a 763; 775 a 832.

Recomenda-se a leitura de António Castanheira Neves, Curso de introdução ao estudo do direito, Coimbra, págs. 410 a 453.