18. Sumários

Sumário da 18.ª Lição (08 de Abril de 2016)

 5. A concorrência das normas no tempo.

a) Referência ao carácter pré-metodológico e conflitual do problema. 
b) Os princípios que predominantemente nele se afirmam. 
c) As teorias que os procuram sintetizar: 
1. A "doutrina dos direitos adquiridos".
(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.º)