7. AVISO

7. AVISO

AVALIAÇÂO REPARTIDA (30 de Maio, às 11 horas)

Matéria


1. Lacunas: apontamentos das aulas e leituras pessoais.

2.  Metodologia: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., 747 a 763; 775 a 832

 Recomenda-se a leitura de António Castanheira Neves, Curso de introdução ao estudo do direito, Coimbra, págs. 410 a 453.

A problemática da" Aplicação das leis no tempo" (Fernando José Bronze, Lições de introdução cit., 833 a 874) será questionada apenas nas provas orais