13. Sumários

Sumário da 13.ª Lição (16 de Outubro de 2012)

As funções do direito:

1. Função pacificadora.
2. Função de garantia da liberdade.
3. Função de integração.
4. Função de legitimação do poder.

A problemática da fundamentação do direito.
1. A resposta idealista.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., págs. 85)